Tamanho não mede a destruição das pequenas hidrelétricas no Brasil, revela estudo
Uma falha crítica na legislação ambiental brasileira está colocando em risco o futuro de peixes migratórios que sustentam a economia e a alimentação de milhares de comunidades ribeirinhas. Um novo estudo, publicado na revista científica Perspectives in Ecology and Conservation, revela que usinas hidrelétricas classificadas como “pequenas” podem causar impactos ecológicos devastadores. Segundo os pesquisadores, o grande erro está em associar o tamanho da obra à sua capacidade de destruição, ignorando a localização da barragem e a biologia das espécies afetadas.
A pesquisa, conduzida por cientistas de instituições brasileiras e dos Estados Unidos, argumenta que a capacidade instalada de geração de energia não é um termômetro adequado para medir o impacto ambiental. Para os peixes que viajam longas distâncias para se reproduzir, uma pequena barreira construída no lugar errado pode bloquear o acesso aos seus berçários naturais. Ao fechar essas rotas vitais, mesmo projetos de pouca potência elétrica podem comprometer e isolar populações inteiras de peixes.
A brecha na lei
Atualmente, as normas ambientais no Brasil facilitam a construção de hidrelétricas de menor porte. A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 1 de 1986 estabelece que apenas projetos de infraestrutura com capacidade superior a 10 megawatts exigem a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) completos.
Na prática, isso significa que hidrelétricas que geram menos de 10 megawatts podem obter licenças de forma simplificada, muitas vezes sem um EIA/RIMA completo. Para a lei, essas obras são consideradas de “baixo impacto”. No entanto, os cientistas alertam que esse critério regulatório é cientificamente inadequado, abrindo um precedente perigoso para a fragmentação dos habitats aquáticos sem uma real compreensão das consequências.
“Concluímos que a legislação vigente, que classifica pequenas centrais hidrelétricas com menos de 10 megawatt como de baixo impacto ambiental e elegíveis para licenciamento simplificado, apresenta uma falha fundamental”, afirma Alexandre Peressin, autor principal do artigo. O pesquisador resume a gravidade da situação: “Mostramos que mesmo pequenas barragens hidrelétricas podem bloquear o acesso a sítios de desova essenciais, colocando em risco populações inteiras de peixes migradores de longa distância”.
A jornada interrompida
Os peixes migratórios de água doce são extremamente suscetíveis à perda de habitat e estão entre as espécies mais ameaçadas globalmente na atualidade. Eles desempenham um papel vital: ao se movimentarem por grandes distâncias, eles conectam ecossistemas inteiros e sustentam pescarias e populações humanas ao longo das bacias hidrográficas. Quando uma barragem é construída, ela fragmenta o rio e funciona como um muro que corta essa circulação fundamental para a natureza.
O problema vai muito além do simples bloqueio físico da água. Mesmo as represas menores alteram o ritmo natural dos rios, retendo sedimentos e limitando a oferta de nutrientes para os organismos. Elas podem mudar a temperatura e reduzir a turbidez da água, sinais ambientais vitais que as espécies da região Neotropical utilizam como um “gatilho” para saber a hora certa de iniciar a migração sazonal e a reprodução.
O alerta do Rio São Francisco
Para ilustrar o perigo dessa legislação, o artigo detalha o caso da pioa (Prochilodus costatus), uma espécie de peixe migratório que habita o alto Rio São Francisco. Durante a época de reprodução, os peixes adultos dessa população viajam extensivamente e buscam rios menores, localizados nos trechos superiores da bacia, para desovar. É exatamente nessas áreas mais sensíveis, nas cabeceiras, que as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) costumam ser projetadas.
Um dos principais refúgios de reprodução da pioa fica no Rio Samburá, onde há planos para a construção de três novas PCHs. Uma delas, a PCH São Tiago, tem uma capacidade instalada de apenas 9 megawatts. Pela legislação, ela seria uma obra elegível para licenciamento simplificado, mas a represa inundaria e bloquearia o acesso a grande parte desse crucial local de desova, arriscando a sobrevivência de toda aquela população de peixes.
Falsas soluções tecnológicas
Diante do barramento dos rios, muitas vezes propõe-se a adoção de medidas tecnológicas para mitigar os danos ambientais, como os sistemas de transposição, as famosas “escadas de peixes”, ou os programas de repovoamento de alevinos. O novo estudo, porém, destaca que as evidências científicas acumuladas mostram que essas estratégias raramente conseguem manter as populações ecologicamente viáveis na escala de toda a bacia hidrográfica.
Os pesquisadores explicam que o ciclo reprodutivo muitas vezes continua interrompido mesmo quando os adultos conseguem subir a barreira artificial. A represa ainda representa uma armadilha grave: a deriva natural de ovos e larvas rio abaixo pode ser bloqueada pelo reservatório, e uma mortalidade substancial pode ocorrer nas turbinas da usina. Além disso, indivíduos gerados em criatórios de repovoamento raramente conseguem formar populações capazes de se sustentar sozinhas na natureza.
Um novo olhar para o licenciamento
Como saída urgente para esse desafio, os cientistas propõem uma nova estrutura de avaliação em múltiplas escalas para guiar o licenciamento ambiental. Em vez de usar apenas os megawatts como referência de impacto, o novo modelo integra as dimensões fundamentais da ecologia, exigindo a análise de como o projeto inunda habitats críticos, como afeta os gatilhos hidrológicos e qual o seu impacto real e cumulativo na conectividade de toda a bacia.
A conclusão central do estudo é um forte chamado à ação para autoridades públicas, agências ambientais e legisladores: barragens que ameaçam habitats de reprodução fundamentais não podem mais ser classificadas levianamente como de baixo impacto. Para proteger os peixes migratórios e a biodiversidade, a ciência demonstra que manter rios de alto valor de conservação correndo livremente é uma prioridade muito mais eficaz do que tentar remediar os danos de construções mal planejadas.
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