Flexibilização legal da restinga ameaça proteção do litoral contra extremos climáticos, alertam pesquisadores
- Elias Fernandes
- há 2 horas
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Um grupo de pesquisadores brasileiros publicou um alerta contundente sobre o risco de colapso do ecossistema de restinga no litoral do país. Em artigo recém-publicado na revista Anais da Academia Brasileira de Ciências, os cientistas apontam que uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afrouxou severamente as regras de proteção ambiental. Segundo o texto, a medida abre precedentes perigosos para o avanço da ocupação imobiliária desordenada sobre uma barreira natural essencial contra desastres climáticos.
O estopim para a manifestação dos pesquisadores foi o julgamento do Recurso Especial nº 1.827.303/SC, ocorrido em novembro de 2025. Na ocasião, o STJ reinterpretou dispositivos do Código Florestal e limitou a proteção obrigatória de Área de Preservação Permanente (APP) a apenas uma faixa de 300 metros da linha da costa. Além disso, a corte restringiu essa salvaguarda legal apenas aos locais onde a vegetação tenha a função exclusiva de fixar dunas e estabilizar mangues.
Decisão sem base científica
Para os autores do estudo, vinculados a instituições como o Centro de Conhecimento em Biodiversidade, o Centro de Biotecnologia (CBiot) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a escolha do limite de 300 metros é “cientificamente arbitrária”. Eles explicam que a restinga não se resume a uma faixa linear e homogênea de areia, mas engloba um mosaico complexo que vai de gramíneas até florestas com árvores de 20 metros de altura. Esse ambiente exerce funções ecológicas vitais de contenção de enchentes e erosão que se estendem muito além das praias.
Como destacam os pesquisadores no documento, a importância da vegetação vai muito além da arrebentação das ondas. “Esse ecossistema abriga comunidades de plantas únicas e uma rica biodiversidade adaptada às planícies costeiras arenosas que não se limitam à fixação de dunas, mas à estabilização do solo e provisão de habitat”, postulam os cientistas.
Ignorar critérios técnicos consolidados para favorecer interesses imobiliários e agrícolas pode levar à perda irreversível
da restinga. Fotos: Walter Beys das Silva e Ana Luiza Marques
Pressão histórica e contexto político
O afrouxamento legal chancelado pelo STJ agrava um cenário de degradação histórica. Dados do MapBiomas citados no estudo revelam que o Brasil perdeu mais de 100 mil hectares de restinga desde 1985. O artigo também expõe a falha crônica na proteção dessas áreas ao revelar que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) registrou mais de 17 mil infrações ambientais em zonas costeiras e marinhas apenas na última década.
A publicação amarra a decisão judicial a um contexto político mais amplo de desmonte ambiental, citando o enfraquecimento da proteção costeira gerado pela tramitação da chamada “PEC das Praias”. A flexibilização ocorre também no mesmo momento em que o Brasil sediou a COP30, em Belém (PA), o que evidencia uma grave contradição do país perante a comunidade internacional.
Impactos climáticos e sociais
O estudo alerta que o retrocesso compromete a segurança física e econômica das populações litorâneas. “Enquanto o mundo debate a urgência das questões de conservação, um de seus ecossistemas costeiros mais valiosos sofre um golpe que compromete sua integridade ecológica e o bem-estar das populações que dele dependem”, ressaltam os autores.
Sem a barreira natural da restinga, as cidades costeiras ficam cada vez mais expostas à elevação do nível do mar, inundações graves e ressacas. Os pesquisadores também advertem que ignorar critérios técnicos consolidados para favorecer interesses imobiliários e agrícolas pode levar à perda irreversível de um patrimônio natural fundamental para as futuras gerações.
Leia o texto abaixo na íntegra:
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