Estudo aponta “Direitos da Natureza” como caminho para blindar litoral brasileiro contra ameaças climáticas e políticas

Pesquisadores defendem que a proteção jurídica dos ecossistemas costeiros deve ser fortalecida para garantir a biodiversidade e a sobrevivência de comunidades tradicionais, diante de propostas como a "PEC das Praias". Foto: Pablo Albarenga/National Geographic

Diante das ameaças crescentes causadas pelas mudanças climáticas e pela expansão urbana desordenada, um novo artigo científico apresenta uma solução inovadora para o litoral do país. Publicado na revista Perspectives in Ecology and Conservation, o estudo defende que reconhecer os ecossistemas costeiros como sujeitos de direitos é uma ferramenta poderosa para fortalecer a governança ambiental e a resiliência dessas áreas.

A pesquisa foi realizada por dez especialistas de diferentes instituições, incluindo o Centro de Conhecimento em Biodiversidade (INCT/CNPq/MCTI). O grupo analisou o cenário político recente, marcado pela polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2022. Embora a medida visasse alterar a gestão de terrenos de marinha, a forte reação da sociedade civil contra a possível “privatização das praias” abriu uma oportunidade inédita para avançar em debates mais profundos sobre a proteção legal da natureza.

Ciência, direito e sociedade aliados

Para fundamentar a proposta, os autores realizaram uma análise integrada de três pilares centrais: o acalorado debate jurídico em torno da PEC 3/2022, as evidências científicas sobre a importância socioeconômica dos ecossistemas costeiros e experiências internacionais onde os “Direitos da Natureza” já são realidade. A conclusão do grupo é que a proteção jurídica se torna mais efetiva quando há uma conexão clara entre o embasamento técnico, normas legais robustas e, crucialmente, o engajamento comunitário.

O estudo destaca que a recente mobilização social contra a chamada “PEC das Praias” funciona como uma “janela de oportunidade” histórica. Embora a proposta legislativa tenha gerado temor sobre a privatização do litoral, a intensa reação pública evidenciou uma disposição da sociedade para defender esses espaços. A ideia dos pesquisadores é que esse impulso seja canalizado para uma discussão mais ampla e propositiva: a transição para um modelo onde a natureza deixe de ser objeto e passe a ter representação legal própria. 

Essa mudança de paradigma permitiria fortalecer os instrumentos de defesa e ampliar a responsabilização por danos ambientais, indo além da simples burocracia. O artigo ressalta ainda que adotar esse modelo reconheceria formalmente o papel vital de povos indígenas e comunidades tradicionais na conservação. Segundo os autores, consolidar essa proteção no litoral poderia criar um precedente fundamental, permitindo que os “Direitos da Natureza” sejam futuramente estendidos a outros ecossistemas brasileiros.

Fotos: Pablo Albarenga/National Geographic

Do conceito à prática

Para os autores, os próximos passos exigem traduzir o conceito teórico em instrumentos legais aplicáveis, com regras claras de governança, representação legal e fiscalização. É necessário aprofundar estudos que considerem as dinâmicas socioecológicas locais e a dependência econômica de setores vitais, como a pesca artesanal e o turismo, garantindo que a lei reflita a realidade do território.

O estudo conclui reforçando a urgência de acompanhar a tramitação de propostas legislativas e fortalecer o diálogo entre cientistas, sociedade civil e tomadores de decisão. Proteger juridicamente os ecossistemas marinhos e costeiros, segundo o artigo, deixa de ser apenas uma questão ambiental para se tornar uma pauta social, econômica e intergeracional.