Centro de Conhecimento em Biodiversidade alerta para riscos do “PL da devastação” e desafios na restauração das matas ripárias do Rio Doce

"PL da devastação" ameaça a biodiversidade, os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, além da segurança hídrica e alimentar. Foto: José Sabino/Natureza em Foco

Dois novos policy briefs do Centro de Conhecimento em Biodiversidade (ICNT/CNPq/MCTI) foram publicados nesta semana, trazendo informações estratégicas para tomadores de decisão e ampliando o debate nacional sobre restauração ecológica e governança ambiental. Os documentos abordam, respectivamente, os desafios e diretrizes para a restauração das matas ripárias do Rio Doce, após o desastre de Mariana, e os riscos do Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, para a sustentabilidade ambiental no Brasil.

A publicação mais recente, “O Brasil em Risco: Os Impactos do PL 2.159/2021 na Sustentabilidade e na Governança Ambiental”, publicado nesta quinta-feira (5/6), alerta para os potenciais retrocessos caso o projeto, aprovado recentemente no Senado, seja sancionado. O texto analisa as principais mudanças propostas, como a dispensa de licenciamento para atividades de médio impacto, o autolicenciamento e a fragmentação das competências ambientais entre estados e municípios. Segundo os autores, essas alterações fragilizam instrumentos essenciais de controle, aumentam o risco de degradação dos biomas e comprometem a credibilidade internacional do país, especialmente às vésperas da COP 30.

O documento também destaca os riscos para a biodiversidade, os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, e para a segurança hídrica e alimentar. Além disso, aponta o impacto negativo do PL sobre o acesso do Brasil a financiamentos verdes e mercados internacionais, em um momento em que a sustentabilidade é critério central para investimentos e comércio global.

Já o policy brief “Políticas de Restauração Ecológica e Ações Estratégicas para as Matas Ripárias do Rio Doce”, publicado na terça-feira (2/6), apresenta dados inéditos sobre os impactos dos rejeitos de mineração na vegetação nativa das áreas ribeirinhas, quase uma década após o rompimento da barragem de Fundão. O estudo, produzido em parceria com o projeto Biochronos, revela uma redução de até 62% na riqueza de espécies juvenis e alterações profundas na estrutura e funcionamento das florestas impactadas, destacando a persistência da contaminação do solo e a necessidade de soluções baseadas na natureza para a recuperação da bacia.

Com base em uma análise científica robusta, o documento propõe diretrizes para a seleção de espécies nativas, monitoramento contínuo e adaptação das estratégias de restauração às especificidades locais. Entre as recomendações, destaca-se a importância de diagnósticos prévios detalhados, a priorização de espécies regionais e o fortalecimento do diálogo entre ciência, gestão pública e comunidades locais. O policy brief enfatiza que a restauração sem embasamento técnico tende ao fracasso e que a reconstrução dos ecossistemas exige planejamento e compromisso de longo prazo.

As publicações reforçam o papel do Centro de Conhecimento em Biodiversidade como referência na produção de conhecimento aplicado à conservação e à formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Ao reunir pesquisadores de diversas instituições e dialogar com gestores, sociedade civil e setor privado, o Centro contribui para a construção de soluções integradas e sustentáveis para os desafios ambientais do país.